Matéria: Emenda ao PL - Modificativa nº 4 de 2025
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 004/2025 AO PROJETO DE LEI N° 015/2025 o(a) vereador(a) no uso de suas atribuições legais, apresenta a seguinte emenda ao projeto de lei n° 015/2025, que "Dispõe sobre “ALTERAÇÕES NAS LEIS 213/2014 E 255/2017, QUE TRATAM SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR – CENEP E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.” EMENDA: EMENDA: Art. 1º - Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 1º do Projeto de Lei 015/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 213, de 30 de junho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° - O valor mensal da subvenção social será de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), que será repassado em parcela única após a assinatura do convênio, devendo o recurso ser aplicado exclusivamente no custeio do projeto apresentado pela entidade. § 1º A subvenção concedida por esta lei será utilizada para subsidiar os projetos de disseminação de terapias alternativas e complementares com o o