3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

solicita ao poder executivo; a instalação de um quebra-molas na comunidade Sítio Tamanduá, em frente ao bar da Sra. Elita.

solicita ao poder executivo: a aquisição de um ônibus adaptado para frota municipal.

solicita ao poder legislativo, titulo de cidadão para Rita Alves Diniz Oliveira.

solicita ao poder executivo, Criação do Setor Industrial.

solicita ao poder executivo, Recuperação da UBS do Poço de Pedra.

solicita ao poder executivo, a solicitação de um neurocirurgião.

solicita ao poder executivo, reformas nas casas populares do município.

solicita ao poder executivo, A construção de uma passagem molhada nas propriedades de Nivaldo.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 116/2008, equiparando os cargos de Diretor-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor de Previdência e Atuária do IPSENP aos cargos de Secretário Municipal e Diretor de Atenção Básica.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de nível médio e superior.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do município de Nova Palmeira, o “Auxílio Habilitação” para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, bem como o “Auxílio Locomoção” para os agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural e utilizam veículo próprio para deslocamento.

Encaminhamos para apreciação desta egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 10, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, da Diversidade e Dignidade Humana, bem como a instituição de órgãos e mecanismos que garantirão a efetiva promoção desses direitos no âmbito do Município de Nova Palmeira-PB.

O presente projeto visa assegurar e promover, em condições de equidade, os direitos das pessoas com deficiência no município de Nova Palmeira, garantindo sua inclusão social e participação cidadã. Para tanto, propomos a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), órgão colegiado responsável pela formulação, fiscalização e deliberação de políticas públicas voltadas para essa população, além da criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD), que garantirá recursos para a implementação de ações e programas específicos.