Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do município de Nova
Palmeira, o “Auxílio Habilitação” para os agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias, bem como o “Auxílio Locomoção” para os agentes comunitários
de saúde que atuam na zona rural e utilizam veículo próprio para deslocamento.
Palmeira, o “Auxílio Habilitação” para os agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias, bem como o “Auxílio Locomoção” para os agentes comunitários
de saúde que atuam na zona rural e utilizam veículo próprio para deslocamento.
Indexação
Observação