Matéria: Emenda ao PL - Modificativa nº 5 de 2025
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 005/2025 AO PROJETO DE LEI N° 020/2025 o(a) vereador(a) no uso de suas atribuições legais, apresenta a seguinte emenda ao projeto de lei n° 020/2025, que "Dispõe sobre “A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 06 DE FEREIRIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA: Art. 1º - Cria o § 1º e incisos no art. 7º-A do art. 1º do Projeto de Lei 020/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Insere, no corpo da Lei Municipal nº 268, de 06 de fevereiro de 2018, o: Art. 7º-A, que constará com a seguinte redação: Art. 7º-A Fica criado o cargo de Diretor de Segurança Alimentar do Município de Nova Palmeira, de livre nomeação e exoneração, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, cujos quantitativos e remuneração constam do anexo da presente Lei. § 1º O ocupante do cargo do caput do artigo obedecerá aos seguintes Critérios: I - Curso superior de Bacharelado ou licenciatura em áreas como C