Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Ementa: O presente projeto tem como objetivo instituir o “dia do SERVIDOR APOSENTADO” como dia referência a classe, promovendo visibilidade e eventos relacionados a estes. Esta data simboliza a preocupação do poder publico com essa classe que muitas vezes é esquecida e tanto contribuiu com a administração publica.