Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024 em 13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Revoga e altera dispositivos da lei municipal n°0116/2008 de 17 de novembro de 2008, que Dispõe sobre reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Nova Palmeira- PB, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação