Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

03/04/2025

Número do Protocolo

11

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Antonio Orlando Pereira de Araujo (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 07:43 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Aprovado por Unanimidade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER
    EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
    ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 870.498,19
    (OITOCENTOS E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E
    NOVENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS)
    PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 11/2025, Data Protocolo: 04/04/2025 - Horário: 9:51:00
    Data Votação: 3 de Abril de 2025