Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga e altera dispositivos da lei municipal n°0116/2008 de 17 de novembro de 2008, que Dispõe sobre reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Nova Palmeira- PB, e dá outras providências.
Indexação
Observação