Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presente projeto de Lei tem por objetivo conceder o reajuste salarial aos profissionais do Magistério Municipal, considerando a atualização do piso salarial nacional para 2025,fixado em 6,27%,com efeitos financeiros retroativos a 1 de Janeiro deste Ano.
Indexação
Observação