Matérias do Expediente (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: Único
Texto original
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Revoga e altera dispositivos da lei municipal n°0116/2008 de 17 de novembro de 2008, que Dispõe sobre reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Nova Palmeira- PB, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento do município de Nova Palmeira exercício de 2024, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |