Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre: Altera art. 5º da lei municipal nº 0430 de 20 de Dezembro de 2023 e dá outras providências. - - |
Reprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Gilvan Primeiríssima
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o uso da nomenclatura da fanfarra municipal E dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |