1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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O Presente projeto de Lei tem por objetivo conceder o reajuste salarial aos profissionais do Magistério Municipal, considerando a atualização do piso salarial nacional para 2025,fixado em 6,27%,com efeitos financeiros retroativos a 1 de Janeiro deste Ano.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado com Emenda.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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O Presente Projeto de lei tem por objetivo autorizar, no ambito do municipio de Nova Palmeira, a concessão de subvenções financeiras a grupos, associações e instituições que promovam eventos e projetos de natureza cultural, religiosa e Esportiva.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado com Emenda.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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Projeto de Lei que visa promover uma relevante
alteração na Lei Municipal nº 402/2023, com o propósito de elevar o valor do auxílio
concedido aos estudantes universitários para R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Projeto aprovado com emenda.
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