Resumo (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O presente Projeto de Lei tem como objetivo conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de nível médio e superior.

Encaminhamos para apreciação desta egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 10, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, da Diversidade e Dignidade Humana, bem como a instituição de órgãos e mecanismos que garantirão a efetiva promoção desses direitos no âmbito do Município de Nova Palmeira-PB.