Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 870.498,19 (OITOCENTOS E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Projeto aprovado com Emenda supressiva.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025 EMENTA: Suprime dispositivo constante do Projeto de Lei nº 12/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal. Art. 1º – Fica suprimido do Projeto de Lei nº 12/2025 o seguinte trecho constante do artigo 2º: 2.03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 04.122.1002.2005 REALIZAR CONCURSO PÚBLICO 2.500.0000 Rec. Não vinculados 3390.93 Indenizações e Restituições R$ 207.172,58 SUB-TOTAL R$ 207.172,58 Art. 2º – Esta Emenda Supressiva entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 03 de Abril de 2025. |
Aprovado por Unanimidade Projeto aprovado com Emenda Supressiva: EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025 EMENTA: Suprime dispositivo constante do Projeto de Lei nº 12/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal. Art. 1º – Fica suprimido do Projeto de Lei nº 12/2025 o seguinte trecho constante do artigo 2º: 2.03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 04.122.1002.2005 REALIZAR CONCURSO PÚBLICO 2.500.0000 Rec. Não vinculados 3390.93 Indenizações e Restituições R$ 207.172,58 SUB-TOTAL R$ 207.172,58 Art. 2º – Esta Emenda Supressiva entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 03 de Abril de 2025. |