Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024
Altera o percentual de repasse IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes comunitários de combate à endemias (ACE) e dá outras providências.
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