Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024 em 14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024
Altera o percentual de repasse IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes comunitários de combate à endemias (ACE) e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação