Matérias do Expediente (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 100
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Altera o percentual de repasse IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes comunitários de combate à endemias (ACE) e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de credito adicional especial ao orçamento do Município de Nova Palmeira exercício de 2024, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |