Ordem do Dia/Expediente: 21 - Emenda nº 3 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Emenda nº 3 de 2025
Emenda Aditiva nº 03/2025, que acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei 06/2025 oriundo do Poder legislativo Estabelece a preservação de 20% de unidades habitacionais construídas pelo município de Nova Palmeira/PB, em parcerias públicas e privadas, seja Federal ou Estadual, para mães atípicas carentes e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação