Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024
AUTORIZA O PAGAMENTO DO COMPONENTE DE DESEMPENHO E QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação