Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 em 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Encaminhamos para apreciação desta egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº
10, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher,
da Diversidade e Dignidade Humana, bem como a instituição de órgãos e mecanismos
que garantirão a efetiva promoção desses direitos no âmbito do Município de Nova
Palmeira-PB.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação