Requerimento nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita ao poder executivo; com base na legislação vigente, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as pessoas diagnosticadas com câncer
Indexação
Observação