Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Orlando Pereira de Araujo (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 14:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO
DE NOVA PALMEIRA, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO
PREVISTA NO ART. 101, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº
8.069/1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO
DE NOVA PALMEIRA, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO
PREVISTA NO ART. 101, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº
8.069/1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação