Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Orlando Pereira de Araujo (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 15:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE: CRIA E INTEGRA NOS SERVIÇOS
MUNICIPAIS A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO
MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAIS A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO
MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação