Emenda ao PL - Modificativa nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao PL - Modificativa
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDА:
Art. 1º - Modifica o Art. 6° § 2° e § 3°. Desta lei;
§
para
2°.
O uso do veículo destinado às atividades do Conselho Tutelar será
deslocamento
o atendimento
em
dos casos de sua competência ou para o
o deslocamento de
missões institucionais, permitindo também o uso para
Conselho. seus conselheiros entre suas residências e a sede do
Tutelar,
§ 3°. Na hipótese de não utilização do veículo destinado ao Conselho
este será vetada a utilização em quaisquer outras atividades;
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa adaptar o projeto de lei e garantir sua fiel execução
diante da realidade municipal.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2025.
Art. 1º - Modifica o Art. 6° § 2° e § 3°. Desta lei;
§
para
2°.
O uso do veículo destinado às atividades do Conselho Tutelar será
deslocamento
o atendimento
em
dos casos de sua competência ou para o
o deslocamento de
missões institucionais, permitindo também o uso para
Conselho. seus conselheiros entre suas residências e a sede do
Tutelar,
§ 3°. Na hipótese de não utilização do veículo destinado ao Conselho
este será vetada a utilização em quaisquer outras atividades;
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa adaptar o projeto de lei e garantir sua fiel execução
diante da realidade municipal.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2025.
Indexação
Observação