Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: Único
Texto original
|
Altera dispositivos da lei municipal n 370/2022 de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre a taxa de administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Palmeira - IPSENP e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |