Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 107
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PAGAMENTO DO COMPONENTE DE DESEMPENHO E QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |