1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 122
|
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 0430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado por Unanimidade
|
2 - Emenda nº 4 de 2024
Autor: CM - Comissão Mista
Número de Protocolo: 123
|
EMENDA Nº 01/2024 AO PL 025/2024, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N° 0430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado com emenda.
|
