Matérias do Expediente (16ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 122
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 0430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado por Unanimidade |
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EMENDA Nº 01/2024 AO PL 025/2024, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N° 0430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado com emenda. |