Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 4 de 2024 em 16ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (16ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Emenda nº 4 de 2024
EMENDA Nº 01/2024 AO PL 025/2024, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N° 0430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação